Auxílio Creche – Veja Aqui Como os Trabalhadores Podem Se Inscrever

O Auxílio Creche é um benefício destinado aos trabalhadores que possuem filhos menores de 7 anos e cuja renda mensal bruta não ultrapasse 2,5 salários mínimos. O auxílio é pago diretamente à instituição de educação infantil em que os menores estão matriculados. O valor do auxílio é de até 50% do salário mínimo. Se houver mais de um filho, os valores devem ser proporcionais ao número de filhos matriculados. Portanto, o pagamento é feito diretamente à pré-escola pelo custo da mensalidade.

O benefício é concedido aos trabalhadores que comprovarem seus vínculos por meio de documentos. Dentre eles estão a CTPS, a carteira de habilitação, a carta de apresentação da empresa e, em alguns casos, declarações, com firma reconhecida, que comprovem os vínculos. Após a documentação, o auxílio-creche é solicitado formalmente por meio de um requerimento. O trabalhador deve entregá-lo ao órgão competente que administra o programa. A instituição de educação infantil deverá providenciar os documentos necessários para comprovar a matrícula realizada.

Com a documentação estiver correta, são realizados os processos adequados para a concessão do auxílio. Sendo assim, quando aprovado, a instituição de educação infantil recebe o valor determinado. Cabe ao mesmo repassar o valor do auxílio ao trabalhador, responsável pelo filho, conforme seu acordo direto com o mesmo.

Detalhes sobre o Auxílio Creche

Primeiramente é importante saber que esse é um Programa do Governo Federal criado visando possibilitar às famílias brasileiras o acesso a serviços de educação infantil voltados para crianças de zero a três anos.

Dessa forma, a Auxílio Creche oferece atendimento àqueles que não conseguem garantir o acesso a instituições especializadas.

Destinado a famílias de baixa renda, o programa financia parte das atividades realizadas nas creches. As famílias beneficiadas recebem um valor mensal, calculado conforme o cadastro de renda familiar.

Para se beneficiar desse programa, a criança deve estar matriculada em uma creche interativa de qualidade reconhecida pelo Ministério da Educação, cadastrada no Programa Mais Creche.

Além disso, são necessários os seguintes documentos:

• Ficha de inscrição preenchida
• Documento de identidade
• CPF
• Comprovante de ocupação
• Comprovante de matrícula da criança na creche
• Última declaração de imposto de renda das pessoas que compõem o núcleo familiar

As famílias que aderem ao Programa Mais Creche e buscam o Auxílio Creche também devem passar por uma avaliação socioeconômica, que identifica a renda familiar mensal. Portanto, isso faz parte do processo.

A Auxílio Creche tem ajudado no desenvolvimento das crianças e construído uma base para que elas desenvolvam todo o seu potencial.

Como funciona o Auxílio Creche para trabalhadores

O auxílio-creche é um benefício fiscal concedido às empresas que patrocinam o custeio de creche para seus empregados com filhos de até 6 anos. O auxílio-creche pretende incentivar as empresas a patrocinar as despesas com creche para liberar a mãe para o trabalho, por meio da dosimetria de horas, meio período, banco de horas ou trabalho remoto, bem como a redução de custos com diárias.

As contribuições só podem ser feitas para creches e maternidades reconhecidas pelo estado ou município. Além disso, o empregador não pode aumentar a remuneração da empregada da maternidade para compensar o valor do auxílio.

A empresa poderá incluir o valor da creche na folha de pagamento de seus trabalhadores até o limite de R$ 5.000 (cinco mil reais) por ano-calendário, descontado o valor do Imposto de Renda Pessoa Física devido pelo trabalhador. Sendo assim, o valor do auxílio também pode ser incluído no contracheque mensal.

Caso o empregador efetue o pagamento diretamente ao credor das despesas com creche, este valor será computado como pagamento indenizatório ao trabalhador. Com toda a certeza, esse pagamento deve constar na DIRF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) do trabalhador como Renda Isenta.

Para usufruir deste benefício fiscal, o empregador deve comprovar as despesas realizadas no ano-calendário anterior. Além disso, o empregador deve informar detalhadamente o empregado sobre a utilização desse recurso.

Considerações finais

O auxílio-creche trouxe grandes benefícios para pais e filhos, facilitando o acesso a serviços de qualidade. Pois, trouxe melhores serviços de creche e uma possibilidade de atendimento para um maior número de famílias. Sendo assim, é preciso investir em equipamentos, profissionais qualificados, infraestrutura e materiais específicos.

Além disso, é preciso garantir mais políticas públicas para o setor, bem como o aumento de verbas para o auxílio-creche, possibilitando a inclusão de mais famílias no programa, para que haja atendimento de melhor qualidade e maior acessibilidade para as crianças brasileiras.